DECRETO Nº 050/2023

DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

“DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO DO DIA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023 (QUINTA-FEIRA) E PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais vigentes e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando O FERIADO DO DIA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETA:

Art. 1º- Fica considerado ponto facultativo, para o funcionalismo público municipal, o dia 08 de setembro do corrente ano (sexta-feira).

Parágrafo 2º – As normativas deste Decreto não implicam em qualquer reflexo no funcionamento da iniciativa privada do Município, que deverá seguir as definições das respectivas coletivas de cada segmento.

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais, vigilância patrimonial, limpeza pública, departamento de água e esgoto, plantões e serviços de saúde, cuja prestação não admita interrupção, deverão manter equipes em funcionamento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2023.

ADAO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal