ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECI JOSE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM REDAÇÃO FINAL E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial na

Importância de R$ 249.599,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 249.599,00

02 06 01 GERENCIA DE EDUCACAO

747 12.361.0042.2623.0000 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 69.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1502

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 GERENCIA DE CULTURA E TURISMO

744 13.392.0055.1169.0000 ESCOLHA DA RAINHA DA EXPOJAURU E QUEIMA DO ALHO 105.090,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1701

1 Recursos do Exercício Corrente

100 093 CONVENIO QUEIMA DO ALHO

02 06 03 GERENCIA DE CULTURA E TURISMO

745 13.392.0055.1169.0000 ESCOLHA DA RAINHA DA EXPOJAURU E QUEIMA DO ALHO 10.509,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

746 10.301.0020.2094.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS PSF'S 65.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1605

1 Recursos do Exercício Corrente

300 008 Programa - Atenção Básica

Artigo 2º.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior serão

utilizados os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Excesso: 144.509,00

Fontes de Recurso

1 500 10.509,00

1 502 69.000,00

1 605 65.000,00

Anulação:

020603GERENCIA DE CULTURA E TURISMO

339 13.392.0055.2677.0000 MOSTRA DE DANÇA -3.298,44

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 11701

1 Recursos do Exercício Corrente

100078 Manutenção com a Mostra de Dança

341 13.392.0055.2677.0000 MOSTRA DE DANÇA -75.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11701

1 Recursos do Exercício Corrente

100078 Manutenção com a Mostra de Dança

347 18.695.0077.2083.0000 REALIZAÇÃO DO RALLY TURISTICO -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 11701

1 Recursos do Exercício Corrente

100013 Conv. Rally Turistico

020604GERENCIA DE ESPORTE E LAZER

355 27.812.0046.1051.0000 AQUISIÇÃO DE ACADEMIA -16.791,56

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11701

1 Recursos do Exercício Corrente

100031 Academia ao Ar Livre

Anulação ( - ) -105.090,00

Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei

Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA/LDO), bem como

apresentá-las em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da

Câmara Municipal conforme determinação na Lei Complementar n.º 101/2000.

Artigo 4º. – Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar ou a remanejar a

Dotação de que se trata o art. 1º desta Lei até o limite de 15% do seu valor

total.

Artigo 5º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “José Peres” em Jauru-MT, aos 01 de Setembro de 2023.

Valdeci José de Souza

Prefeito Municipal de Jauru