PORTARIA Nº 574/2023, DE 2 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 103/2023, em nome da Senhora KEILA LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO, na função de PROFESSORA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 103/2023 foi emitido em 20/02/2023, com vigência de 14/02/2023 até 20/12/2023; e

II - que a contratada requereu, em 02/08/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 02/08/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 103/2023, emitido em 20/02/2023, com vigência inicial de 14/02/2023 até 20/12/2023, em nome da Senhora KEILA LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO, Brasileira, Casada, Professora, inscrita no CPF sob o nº 947.398.381-68 e Identidade RG nº 4.103.224 - SSP-GO, 2ª Via expedida em 21/08/2019, na função de PROFESSORA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 2 de agosto de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal