Foi Publicado no dia no diário da AMM a LEI de nº922/2023 de 08 de Agosto de 2023, ano XVIII, nº4.309, pag.417, no entanto necessita-se fazer a seguinte alteração:

Onde se lê:

Art. 103 - Esta Lei entra em vigor em 30 (trinta) dias da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de São José do Povo/MT, de 20 março de 2023.

Leia-se:

Art. 103 - Esta Lei entra em vigor em 90 (noventa) dias da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de São José do Povo/MT, de 08 de Agosto de 2023.

São José do Povo-MT; 31 de Agosto de 2023.

GABINETE PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 31 de Agosto de 2023

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal