Divulga o edital da Lei Paulo Gustavo de

Reserva do Cabaçal – MT.

1. Considerando a Lei Federal Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, através da Secretaria Municipal de Segmentos Econômicos e Ambiental de Reserva do Cabaçal, resolve:

2. Dos Objetivos

2.1.1. Têm como Objetivo Geral o auxílio financeiro a artistas e produtores culturais de Reserva do Cabaçal, principalmente nas áreas do audiovisual.

2.1.2. São objetivos específicos desta ação:

2.1.2.1. Fomentar às produções audiovisuais;

2.1.2.2. Apoio a reformas e manutenção de salas de cinema;

2.1.2.3. Capacitação e qualificação em audiovisual;

2.1.2.4. Apoio a realização de mostras e festivais audiovisuais;

2.1.2.5. Exibição e distribuição de produções nacionais.

3. Do Cronograma

3.1. As etapas da ação respeitarão o seguinte cronograma:

ETAPA	Data
Inscrição	De 04 de setembro à 22 de setembro de 2023
Envio/Entrega das proposta	Até 29 de setembro de 2023
Edital de habilitados	06 de outubro de 2023
Edital de aprovados	20 de outubro de 2023
Recurso	15 de novembro de 2023

4. Das Categorias

4.1. Ficam definidas as seguintes categorias conforme a descrição abaixo:

5. Art. º - I Apoio a produções audiovisuais.

5.1.1. Uma proposta de curta-metragem no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) sobre a colonização de Reserva do Cabaçal MT.

5.1.2. A proposta deverá ter uma régua do tempo desde o início da colonização (1963 até os dias atuais);

5.1.3. Conter entrevista com pelo menos 05 pioneiros (1963 à 1986) com assuntos relacionados à: chegada;

5.1.4. Educação, saúde, religiosidade, moradia, administração e política;

5.1.5. Apresentar dados reais;

5.1.6. A produção final deverá ser de boa qualidade de imagem, som, produção, edição, iluminação;

5.1.7. A duração do curta deverá ser de no mínimo 08 min. e no máximo de 15 min.

5.2. Uma proposta de curta-metragem no valor de R$ 11.329,16 (Onze mil, trezentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) de livre demanda.

5.2.1. A proposta deverá estar relacionada com a realidade do município;

5.2.2. Educação, saúde, religiosidade, musicalidade, cultura, turismo e biodiversidade;

5.2.3. 5.2.4. Apresentar dados reais;

5.2.5. A produção final deverá ser de boa qualidade de imagem, som, produção, edição, iluminação;

5.2.6. A duração do curta deverá ser de no mínimo 08 min. e no máximo de 15 min.

6. Art. 6º - II Apoio a salas de cinema.

6.1. Uma proposta para a realização de atividades de cinema na cidade de Reserva do Cabaçal no valor de R$ 5.332,51.

7. Art. 6º - III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras.

7.1. Uma proposta que atenda principalmente jovens baixa renda, negros e de risco social no valor de R$ 2.677,26.

8. Art. 8º Apoio às demais áreas da cultura que não o áudio visual.

8.1. Livre demanda para propostas:

8.1.1. Um projeto no valor de R$ 6.345,00.

8.1.2. Um projeto no valor de R$ 6.349,97.

9. Do Projeto ou Proposta

9.1. O projeto ou proposta deverá conter:

9.1.1. Justificativa (da necessidade do projeto)

9.1.2. Objetivo

9.1.3. Cronograma

9.1.4. Recursos financeiros

9.1.5. Metas

9.2. Deverá ser entregue impresso na Casa das Artes (Praça Francisco Sales – Centro-Reserva do Cabaçal) devidamente nomeado.

10. Dos Participantes

10.1. Poderá participar deste edital qualquer pessoa maior de 18 anos; física, jurídica ou empresa que atua na área da cultura no município de Reserva do Cabaçal;

10.2. Cada candidato terá direito a apenas uma inscrição, em caso de mais de uma, será considerada a última inscrição realizada, de acordo com o registro na plataforma;

10.3. O participante aprovado deverá executar totalmente sua proposta de trabalho até o dia 30 de agosto de 2024.

11. Das Inscrições

11.1. Os participantes farão sua inscrição entre os dias 04 a 22 de setembro de 2023, através do link https://reservadocabacal.mt.gov.br/lei-paulo-gusta...

11.2. A entrega da documentação completa é de total responsabilidade dos participantes;

11.3. O período de inscrições será rigorosamente obedecido de acordo com o cronograma.

11.4. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por erros cometidos no ato da inscrição e não será obrigada a alterar dados informados pelo inscrito.

12. Da Estrutura do Projeto ou Proposta de trabalho

12.1. O projeto deverá ser composto dos seguintes passos:

12.1.1. Justificativa (necessidade do projeto)

12.1.2. Objetivo (o que pretende fazer)

12.1.3. Cronograma (período e de cada etapa a ser executada e local)

12.1.4. Recursos (como pretende usar o dinheiro)

12.1.5. Metas (o que pretende atingir e quais números pretende alcançar)

13. Dos Habilitados

13.1. Será habilitado o inscrito que:

13.1.1. Entregar toda a documentação de acordo com este edital e solicitado na ficha de inscrição, no prazo determinado;

13.1.2. Entregarem seus projetos ou propostas dentro do tema, conforme avaliação da Comissão Organizadora.

13.1.3. Os inscritos não habilitados terão 2 dias úteis após a divulgação do edital para recorrer por escrito à Comissão Organizadora;

13.1.4. Caso haja recurso, a Comissão Organizadora terá mais 2 dias úteis para publicar novo edital com o resultado dos Aprovados.

14. Do Recurso Financeiro

14.1. A verba total do incentivo é de R$ 44.033,90;

14.2. Os inscritos Aprovados de cada categoria receberão o recurso em conta corrente até dia 31 de dezembro de 2023.

14.3. O valor do recurso será repassado para os inscritos aprovados em forma de transferência bancária, para a conta cadastrada no ato da inscrição.

14.4. É possível usar o recurso com despesas de folha de pagamento, locações, aquisições, manutenção, encargos, despesas referentes ao projeto a ser executado;

14.5. A prestação de contas junto a Comissão Organizadora de cada projeto e ou proposta de trabalho será através de visita in loco durante a execução da proposta, registro através de fotografias e vídeos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos de acordo com a proposta apresentada;

14.6. A prestação de contas junto a Comissão Organizadora de cada projeto e ou proposta de trabalho deverão serem feitas até 30 de agosto de 2024;

14.7. Caso haja alguma dúvida a Comissão Organizadora poderá solicitar relatório da execução.

15. Das Proibições

15.1. Fica proibido:

15.1.1. A participação de pessoa física ou jurídica que não tenha vínculo com o município de Reserva do Cabaçal MT.

15.1.2. Proposta que não seja executado in loco (no município);

15.1.3. Será penalizado, sob obrigatoriedade da devolução do montante recebido o inscrito que não atender a proposta de trabalho ou projeto aprovado;

15.1.4. Apresentar conteúdo que faça alusão ao crime, violência contra gênero, etnia, raça ou credo;

15.1.5. Promover algum candidato ou partido político;

16. Das Disposições Finais

16.1. A realização na Lei Paulo Gustavo em Reserva do Cabaçal MT implica na plena aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições estabelecidas neste Edital;

16.2. A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal poderá utilizar, sem ônus, todo e qualquer material para divulgação;

16.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comissão Organizadora.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 01 de setembro de 2023.

Jonas Campos Vieira

Prefeito Municipal

Valdinei Martins de Souza

Secretário Municipal de Segmentos Econômicos e Ambiental