DECRETO Nº 235, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
4 de Setembro de 2023
DE 1 DE SETEMBRO DE 2023.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.435 de 29 de dezembro de 2022 decreta:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.361,32 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e um real e trinta e dois centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação:
| Suplementação | |||||
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | ||||
| 05.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | ||||
| 05.001.15.452.0004.2.042. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL | ||||
| 88 | - | 3.3.90.39.00.00 | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 145.361,32 |
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
| Redução | ||||||
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | |||||
| 05.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | |||||
| 05.001.04.122.0001.2.025. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS | |||||
| 64 | - | 3.3.90.36.00.00 | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 9.400,00 | |
| 66 | - | 3.3.90.93.00.00 | 1 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 10.000,00 | |
| 05.001.15.452.0004.1.015. | REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS DE RUAS E AVENIDAS | |||||
| 77 | - | 3.3.90.39.00.00 | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 | |
| 05.001.15.452.0004.2.040. | AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E | |||||
| 83 | - | 3.3.90.30.00.00 | 1 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 | |
| 05.001.26.782.0004.2.044. | MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO PLUVIAL | |||||
| 98 | - | 4.4.90.51.00.00 | 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 50.000,00 | |
| 05.001.26.782.0004.2.277. | REVITALIZAÇÃO,CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS | |||||
| 106 | - | 3.3.90.39.00.00 | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 961,32 | |
| 05.001.26.782.0004.2.278. | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO | |||||
| 107 | - | 3.3.90.30.00.00 | 1 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 | |
| 05.001.26.782.0004.2.281. | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS CICLOVIAS E ROTATORIAS | |||||
| 115 | - | 3.3.90.39.00.00 | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25.000,00 | |
| 05.001.26.782.0004.2.284. | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS | |||||
| 120 | - | 3.3.90.39.00.00 | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 | |
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 1 de setembro de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal