DECRETO N° 044/2023.

DE: 31 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Sr. JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES, Prefeito

Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando a realização da tradicional Festa de Rodeio Exposal 2023, que terá início no dia 31/08/2023, quinta-feira;

Considerando que a tradicional festividade se destina a proporcionar lazer aos munícipes, neles incluídos os servidores públicos municipais;

DECRETA:

Artigo 1º - Ponto facultativo no dia 01/09/2023, sexta-feira.

Artigo 2º - Este decreto não abrangerá serviços das áreas da saúde e de obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.

Artigo 3º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Artigo 4º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tome as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.EM: 31 DE AGOSTO DE 2023.