DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAL DE ARENÁPOLIS/MT, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO (QUINTA-FEIRA), INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr.ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com base ao que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Municipal, e:

CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro de 2023 (quinta-feira) é FERIADO nacional, em face da comemoração da“Independência do Brasil”;

CONSIDERANDO que diante da necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os princípios da eficiência e da economicidade:

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de Arenápolis - MT no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira),exceto para os serviços essenciais de saúde, limpeza urbanae demais serviços que o Poder Executivo Municipal definir imprescindíveis à Administração Pública.

§ 1°As horas trabalhadas no desempenho dos serviços essenciais serão compensadas em outra oportunidade.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, AOS 04 DIAS DO MÊS SETEMBRO DO ANO DE 2023.

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EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT