“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 293/2023 que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor da Srª. Regina De Aquino Silva Costa em decorrência do falecimento do segurado Sr. Ubiratã da Silva Costa.”

O Prefeito do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 293/2023 publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.249 onde foi concedido o benefício de pensão por morte a REGINA DE AQUINO SILVA COSTA, CPF nº 736.524.311-20, em decorrência do falecimento do segurado SR UBIRATÃ DA SILVA COSTA, CPF nº 241.252.961-20, matrícula 427, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

l ONDE SE LÊ: (...) nos termos do processo administrativo do PREVILA, nº 2022.07.00011P, até posterior deliberação

l LEIA-SE: (...) nos termos do processo administrativo do PREVILA nº 2023.07.00035R1, até posterior deliberação

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 04 de setembro de 2023.

BRUNO VIEIRA VENCESLAU

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Homologo:

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

Prefeito Municipal