Declara PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, NO DIA QUE MENCIONA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 07 de setembro de 2023 (Independência do Brasil), dar-se-á na quinta-feira;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado como ponto facultativo o dia 08 de setembro de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes de órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 2º Excetuam-se das disposições do artigo 1º, os órgãos prestadores de serviços essenciais do serviço de saneamento (água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos); da infraestrutura (limpeza pública e trânsito) e saúde (UPA, USF, Hospital Municipal e SAMU) e ainda os servidores de escala de vigilância que atuam em regime de 12 x 36 horas.

Parágrafo único. As Unidades de Saúde - USF que dispõe o caput deste artigo, funcionarão das 07:00h ás 13:00h.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 04 de setembro de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração