ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 289 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Adesão de Registro de Preços 008/2023/PMNO, Contrato 163/2023/PMNO conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 084/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar os servidores, ELIANE OLIVEIRA DA COSTA CPF 913.xxx.xxx-87, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2023/PMNO, proveniente A ADESAO DE REGISTRO DE PREÇOS 051/2022 DO PREGÃO ELETRONICO 011/2022/2022 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL ROSARIO OESTE/MT, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º18.009.871/0001-31 que tem por objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Art. 2º - Designar os servidores, ELIANE OLIVEIRA COSTA CPF 913.xxx.xxx-87, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato e ata acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 05 de setembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração