TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 014/2023.

Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transportes de balsa na travessia do rio Arinos para atender a Secretaria Municipal de Cidades/Departamento de infraestrutura Urbana.

Interessada: Secretaria Municipal de Cidade.

Contratada: CENTRO NORTE NAVEGAÇAO E TRANSPORTE LTDA ME, inscrito com o CNPJ sob o n0 12.003.686/0001-53, residente na Est da Balsa Rio Arinos, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 014/2023, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 04 de setembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município