TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
5 de Setembro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 146/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: LUAN CADORE LTDA, inscrito no CNPJ nº. 08.609.304/0001-62.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão: Secretaria de Assistência Social Unidade: 001 – Ação Social - FMAS Código Reduzido: 528 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 158.900,00 Órgão: Secretaria de Assistência Social Unidade: 001 – Ação Social - FMAS Código Reduzido: 974 |
Água Boa-MT, 01 de setembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal