PORTARIA Nº 007 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

“Informa aos Comerciantes os pontos de interdição em decorrência do Desfile Cívico no 07/09/2023”.

CONSIDERANDO que Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (ACITS) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Tangará da Serra (CDL) solicitaram o funcionamento do comércio local em horário especial no período da Exposerra, incluindo a data do dia 07/09/2023;

CONSIDERANDO que o município liberou o funcionamento do comércio local na data de 07/09/2023 no período compreendido entre 07h00 até as 12h00;

CONSIDERANDO que na data de 07/09/2023 haverá o Desfile Cívico, e no período que antecede o início do Desfile é necessário a interdição de vias para preparação e montagem do palco;

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o artigo 167 da Lei Complementar nº 16 de 24 de junho de 1996, e o artigo 6º da Lei Complementar nº 2928 de 03 de julho de 2008, e o artigo 4º, inciso II da Lei Complementar nº 258 de 16 de agosto de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Informar ao Comércio Local que haverá interdição de vias, conforme Anexo I desta portaria, na data de 07/09/2023 em decorrência do Desfile Cívico, nos seguintes pontos:

I - Interdição total da Avenida Brasil, lado direito, sentido bairro Vila Esmeralda, no perímetro compreendido entre a Rua 16 a Rua 10 (para veículos automotores) no horário de 06h00 às 19h00;

II - Interdição total (veículos automotores) da Avenida Brasil, ambos os lados, no perímetro compreendido entre Rotatória da Avenida Brasil com a Avenida Tancredo Neves até a Rotatória da Avenida Brasil com a Avenida José Mansano Vicerra (Antiga Mauá) no horário de 12h00 as 19h00.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao quatro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.

ANGELA NASCIMENTO DA SILVA

Secretária Municipal de Fazenda.

ANEXO I