DECRETO Nº 089/GP/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 EM FUNÇÃO DO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Em razão do feriado do dia 07 de setembro de 2023 em comemoração do Dia da Independência do Brasil, fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 08 de setembro de 2023.

Art. 2º - O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, tais como: serviços no Hospital Municipal André Maggi, Postos de Saúde e Farmácia Básica ficam a critério da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, serviço de abastecimento de água, coleta de lixo, Departamento de Licitações e outros que se fizerem necessários.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 04 de setembro de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 04 de setembro de 2023. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

PREFEITO MUNICIPAL