Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Senhora Servidora LEDINA APARECIDA PAIXÃO dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais..

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 01 de Março de 2016 a 28 de Fevereiro de 2021.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora LEDINA APARECIDA PAIXÃO, matrícula 540-1, exercendo o Cargo/Função de MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA - NÃO PROFISSIONALIZADO, lotada na Secretaria de Educação, a serem usufruídas no período 10 de Agosto de 2023 a 08 de Novembro de 2021 90 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 10 de Agosto de 2023.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 29 de Agosto de 2023.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023