Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Senhora Servidora VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIARA LEITE dá outras providências.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 08 de Fevereiro de 2012 a 07 de Fevereiro de 2017.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIARA LEITE, matrícula 2933-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico Administrativo Educacional - TAE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a serem usufruídas no período 01 de Setembro de 2023 a 30 de Setembro de 2023. 30 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de Setembro de 2023.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 29 de Agosto de 2023.

EDVALDO CARNAÚBA DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 289/2023