I TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2015.

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87, neste ato representado ato pela Prefeita Municipal, senhora MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, brasileira, casada em regime de Comunhão Universal de Bens, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 486.517-SSP/GO, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 592.724.901-97, residente e domiciliada na Chácara das Mangueiras, as Margens da Rodovia MT-100, KM 72, Zona Rural, CEP 78.615-000 Araguainha (MT), doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa OLIVEIRA FRAGA E SANTOS LTDA-ME CNPJ Nº 14.879.221/0001-96 representada por WANDERLEY SEBASTIAO DA SILVA FRAGA, RG: 214.361 SSP/MT, CPF: 172.480.001-91, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Pregão Presencial nº. 09/2015, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presenteRegistro de Preço tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E RESSOLAGEM DE PNEUS, utilizados nas Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Obras, Bem Estar Social e Gabinete do Prefeito.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

Diante do aumento da demanda do quantitativo inicialmente previsto e da obrigação dos fornecedores adjudicatárias de entregá-los, nas mesmas condições iniciais, com os acréscimos que se

fizeram necessários de até o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do lote 01 da Ata de Registro de Preços nº 09/2015, fica o seu valor total alterado de R$ 21.674,00 ( Vinte e Hum Mil e Seiscentos Setenta e Quatro Reais) para R$ 27.092,50, ( Vinte e Sete Mil e Noventa e Dois Reais e Cinquenta Centavos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.

O Acréscimo do quantitativo original individual da Ata de Registro de Preços nº 09/2015 tem seu fundamento no artigo 92 do Decreto Estadual nº 7.217, de 14 de março e 2006, bem como no artigo 65 e §1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RETIFICAÇÕES. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO.

Para dar eficácia a este instrumento, a Prefeitura Municipal de Araguainha providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município, nos moldes da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO.

Fica eleito o foro da Comarca de Alto Araguaia – MT, o local competente para dirimir todas as questões do presente Termo, sendo sete competente para a propositura de qualquer medida judicial dele decorrente, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Araguainha - MT, 29 de fevereiro de 2016.

_____________________________________

MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

Prefeita Municipal

Contratante

__________________________________

OLIVEIRA FRAGA E SANTOS LTDA-ME

CNPJ:14.879.221/0001-96

TESTEMUNHAS:

____________________________ Celis Antonio R. de Oliveira CPF: 592.842.931-20 RG: 081.538-09 SSP/MT

____________­­­­­____________ Vander Lucio Nunes de Jesus CPF: 003.914.751-77 RG: 3829835/DGPC-GO