DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO RELACIONADO.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio ao servidor relacionado:

I – José Carlos Felício, portador do Rg. 14817624 SSP/MT e inscrito no CPF 002.479.351-92, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 21/02/2018 a 20/02/2023, a partir de 04/09/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 04 de Setembro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal