EDITAL N.º 001/SEMMEA/2023 DE INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
5 de Setembro de 2023
O Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, torna público o indeferimento e arquivamento dos processos de licenciamento ambiental relacionados abaixo, em consonância com a Lei Complementar n.º 283 de 14 de setembro de 2022.
Processo | Responsável Técnico | Interessado | CNPJ ou CPF | Ato Administrativo |
24841/2018 | Willian Simões Semençato | Indústria e Comércio Lajes Tangará LTDA | 13.365.047/0001-09 | PARECER TÉCNICO N.º 030/SEMMEA/2023 |
1448/2022 | Willian Simões Semençato | Douglas Alison Decker 01523401141 | 38.088.085/0001-84 | PARECER TÉCNICO N.º 047/SEMMEA/2023 |
1382/2022 | Willian Simões Semençato | Luan Menezes de Melo 05631999110 | 47.044.282/0001-92 | PARECER TÉCNICO N.º 081/SEMMEA/2023 |
25707/2019 | Frederico Batista Fávaro | Município de Tangará da Serra | 03.788.239/0001-66 | PARECER TÉCNICO N.º 093/SEMMEA/2023 |
1580/2022 | Vertice Soluções Empresarias e do Agronegócio | Elza Junqueira de Carvalho Dias | 175.474.448-65 | PARECER TÉCNICO N.º 106/SEMMEA/2023 |
651/2022 | Luiz Carlos Spicalski Júnior | Mato Grosso Reciclagem LTDA | 44.257.518/0001 | PARECER TÉCNICO N.º 156/SEMMEA/2023 |
1498/2022 | Maria Luiza Santi Presentino | Auto Elétrica Tangará Peças e Serviços LTDA | 36.197.106/0001-74 | PARECER TÉCNICO N.º 198/SEMMEA/2023 |
Após publicado, arquiva-se.
Tangará da Serra – MT, 04 de setembro de 2023
(assinado digitalmente)
Vinícius Lançone dos Santos
Secretário Municipal do Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra – MT