RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº58/2023

Processo: 3131 /2023

Objeto: Locação de Nobreak UPS para o Datacenter da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. TR nº 127/2023.Sendo o valor apresentado de R$ 12.960,00(doze mil novecentos e sessenta reais),conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesas que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Total
Administração	Próprio	2089 – Manutenção das atividade de ADM e Planejamento	83	3. 3. 90. 39	1500	R$2.160,00
Finanças	Próprio	2004 - Manutenção das atividade da Secretaria de Finanças	37	3. 3. 90. 39	1500	R$2.160,00
Educação	Próprio	2045 - Manutenção e encargos da Educação	122	3. 3. 90. 39	1500	R$2.160,00
Obras	Próprio	2074 - Manutenções, encargos e salários	366	3. 3. 90. 39	1500	R$2.160,00
Assistencia Social	Federal	2082 - Manutenção do Programa IGDBF - Municipal	595	3. 3. 90. 39	1500	R$ 1.080,00
Cultura	Próprio	2288 - Manutenção da coordenação de cultura e turismo	449	3. 3. 90. 39	1500	R$ 1.080,00
Saude	Próprio	2030 - Manutenções encargos Saúde	258	3. 3. 90. 39	1500	R$ 1.080,00
Desen. Rural	Próprio	2036 - Manutenções e encargos da secretaria	423	3. 3. 90. 39	1500	R$ 1.080,00
Valor Total: R$ 12.960,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 12.960,00(doze mil novecentos e sessenta reais),em favor da PESSOA JURÍDICA: PRO INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMATICA Inscrita no CNPJ: 15.911.324/0003-10, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 127/2023. Apresenta-se aos autos documentos e Parecer Jurídico nº. 423/2023 visando respaldar a legalidade deste ato.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 04 de Setembro de 2023

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal