TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR Nº. 01 ao Contrato n°. 71/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e RONTGEN & LUDWIG SERVICOS DE RADIOLOGIA MEDICA LTDA, devidamente qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de Tomografia Computadorizada, Radioimaginologia, e Mamografia, destinados ao atendimento de pacientes no âmbito do Hospital Milton Pessoa Morbeck, Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e CRRES – Centro de Referência Regional em Especialidades, adstritas a Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas e rotinas descritas no Termo de Referência, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Sivirino Souza dos Santos, conforme Termo de Transmissão de Mandato publicado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no dia 20.07.2023, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, RONTGEN & LUDWIG SERVICOS DE RADIOLOGIA MEDICA LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.957.331/0001-08, situado na Rua Doutor Mario Schenberg, nº 91, bairro Jardim Botânico, em Ribeirão Preto - SP, CEP nº: 14.021-582, representada neste ato por Sr. (a) DOUGLAS BRILHANTE GODOI, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Acrescimo de valor no percentual de 25% sobre o contrato originário.

1.3 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CCLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do AUMENTO da demanda nos atendimentos das unidades hospitalares, fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato.

2.2 – Fica acrescido ao valor do contrato R$ 130.861,47 (cento e trinta mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos) passando a apresentar o valor global de R$ 654.307,34 (seiscentos e cinquenta e quatro mil trezentos e sete reais e trinta e quatro centavos). Como demonstra tabela abaixo:

Código	Nome	Quant. Anterior	Quant. Atual	NOVO VALOR	Total
77320	SERVICO DE LOCACAO DE APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA	5,0000	1,2500	50.000,00	62.500,00
77322	SERVICO DE LOCACAO DE DIGITALIZADOR CR PARA APARELHO DE RAIO-X	5,0000	1,2500	7.083,3300	8.854,16
77322	SERVICO DE LOCACAO DE DIGITALIZADOR CR PARA APARELHO DE RAIO-X	5,0000	1,2500	5.500,0000	6.875,00
77324	SERVICO DE LOCACAO DE IMPRESSORA LASER MOD. DRAYVIEW 5700	5,0000	1,2500	2.000,0000	2.500,00
77331	SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTO DE DIGITALIZACAO COMPUTADORIZADA RAIO X E MAMOGRAFIA	5,0000	1,2500	6.666,6600	8.333,33
77330	SERVICO DE LAUDOS P/ EXAMES DE MAMOGRAFIA	6346,0000	6346,0000	7,5000	11.898,75
77327	SERVICO DE LAUDOS P/ EXAMES DE TOMOGRAFIA	7324,0000	1831,0000	16,3300	29.900,23
Valor Total R$:		130.861,47

CLAUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

Secretária Municipal de Saúde

07.001.10.302.0108.2066.3390390000.15001002000 - 327

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no ART 65, I. “B” e § 1° da Lei 8.666/91.

4.2 - O presente ADITIVO dá-se-a em decorrência de um aumento de demanda nos atendimentos das unidades hospitalares que não foram previstos na fase de planejamento. Vale ressaltar que os serviços radiológicos possuem demanda flutuante de acordo com a ocorrência de acidentes, necessidade de diagnóstico de doenças, dentre outro motivos, que contribuem para intercorrências com a utilização desses

4.3 - Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima quinta - item 15.4 – As alterações contratuais obedecerão aos dispositivos constantes no Art. 65 da Lei nº. 8.666/93; sendo que, os quantitativos de fornecimento poderão sofrer alterações em virtude de acréscimos ou supressões, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, conforme o art. 65, §1º, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 07 de Julho de 2023

_________________________________ _________________________________

SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS RONTGEN & LUDWIG SERVICOS DE

Prefeito Municipal em Exercício RADIOLOGIA MEDICA LTDA