DECRETO Nº. 039/2016
7 de Março de 2016
DATA: 03 de março de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 132.940,18 (cento e trinta e dois mil, novecentos e quarenta reais e dezoito centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.940,18 (cento e trinta e dois mil, novecentos e quarenta reais e dezoito centavos) para atender a seguinte dotação:
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 - 0314012000- Aplicações Diretas R$ 115.690,18
- (cento e quinze mil, seiscentos e noventa reais e dezoito centavos)
3.1.91.00.00.00 - 0314012000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 17.250,00
- (dezessete mil e duzentos e cinqüenta reais)
T O T A L R$ 132.940,18
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 132.940,18 (cento e trinta e dois mil, novecentos e quarenta reais e dezoito centavos), resultantes do superávit financeiro da fonte de Recursos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, apurados conforme Planilha elaborada pelo Departamento de Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 03 de março de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||||||||
| EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENT./ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.1.14.012000 | |||||||||
| CEF - Atenção Básica C/C 624020-0 (ACS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 132.940,18 | 132.940,18 | 2100-3.1.90.11.0000-0.3.14.012000 | 115.690,18 | |
| 2100-3.1.91.13.0000-0.3.14.012000 | 17.250,00 | ||||||||
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 132.940,18 | 132.940,18 | 132.940,18 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Informações extraídas do BDT de 31.12.2015 e Relação dos empenhos em Aberto no Exercício de 2015. | Departamento de Orçamento - SMS - 03/03/2016 | ||||||||
| MANOELITO DA SILVA RODRIGUES | |||||||||
| Secretário Municipal de Saúde |