DATA: 03 de março de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.400,00 (cento e sessenta e seis mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.400,00 (cento e sessenta e seis mil e quatrocentos reais) para atender as seguintes dotações:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 - 0142016000- Aplicações Diretas R$ 120.800,00

- (cento e vinte mil e oitocentos reais)

14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.00.00.00 - 0142016000- Aplicações Diretas R$ 45.600,00

- (quarenta e cinco mil e seiscentos reais)

T O T A L R$ 166.400,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, conforme o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 166.400,00 (cento e sessenta e seis mil e quatrocentos reais) provenientes do Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 008/2016/GBSES de 18/01/2016 e não previstos na Lei Orçamentária do corrente exercício, os quais são destinados às Ações de Saúde no Município, e que serão recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 001/2014 - 6ª Edição.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 03 de março de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento