TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos do Processo Licitatório 067/2023 – Dispensa de licitação nº 027/2023, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica APOIO PRO-SAUDE – pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.554.672/0001-32, com sede na Alameda Cascavel, nº 1.190, quadra CH, Lote 02, Vila Santa Efigenia, Goiânia-GO, CEP: 74.230-360, endereço eletrônico: apoioprosaude@hotmail.com, no valor global de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação .de serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de refeições, a fim de atender aos pacientes do programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 22 de agosto de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0186/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 067/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 027/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica APOIO PRO-SAUDE – pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.554.672/0001-32, com sede na Alameda Cascavel, nº 1.190, quadra CH, Lote 02, Vila Santa Efigenia, Goiânia-GO, CEP: 74.230-360, endereço eletrônico: apoioprosaude@hotmail.com, no valor global de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de refeições, a fim de atender aos pacientes do programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAUDE

Subfunção: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa: 6030 - M A C - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto/Atividade: 2018 - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD

3.3.90.39.00 352 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 3.1.600.0-300 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: APOIO PRO-SAUDE - CNPJ sob o nº 26.554.672/0001-32