ATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA Nº 38/2023
5 de Setembro de 2023
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto: Dispensa de Licitação para aquisição do SISTEMA PACS (Picture Archiving and Comunication System) para atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento do munícipio de Cáceres-MT.
Empresa: RICHARDSON VIEIRA DA SILVA, CNPJ: 26.129.920/0001-06, perfazendo o valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 24º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de setembro de 2023.
Vitor Miguel de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde