DISPENSA ELETRÔNICA: 007/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 063/2023

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO E POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE 75 KVA NAS DEPENDENCIAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “DAMIÃO JOSÉ FERBONIO” E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA CIPA.”, visto a empresa ENRON CONSTRUÇÕES LTDA - ME - CNPJ Nº 08.226.401/0001-76, sendo 90 (noventa) dias totalizando ao valor global de R$ 157.217,99 (Cento e Cinquenta e Sete Mil, Duzentos e Dezessete Reais e Noventa e Nove Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.