DATA: 01 de março de 2016.

SÚMULA: Concede ao servidor efetivo MARCELIO BRAGA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vigia, Referência CE-05, Matrícula 9332, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 03 (três) anos.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e atendendo o disposto na Lei nº 1704/2012, de 03 de julho de 2012, que alterou a Lei nº 254/93;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao servidor efetivo MARCELIO BRAGA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vigia, Referência CE-05, Matrícula 9332, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 03 (três) anos, nos termos do art. 2º da Lei nº 1704/2012, de 03 de julho de 2012.

Art. 2º. A licença de que trata a presente será computada a partir de 01 de março de 2016.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 01 de março de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal