ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2023

Aos 4 dias do mês de Setembro de 2023, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, com sede na avenida brasil, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2023, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO , de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor 3E COMERCIO E SERVICOS LTDA	CNPJ 29.516.527/0001-55
Endereço RUA ALMIRANTE ISAIAS DE NORONHA (LOT JD IKARAY)	Nº S/N
Bairro IKARAY
Cidade VARZEA GRANDE/MT	CEP 78130433
Email 3ETERRAPLANAGEMECONSTRUCAO@GMAIL.COM	Telefone (65) 3684-7209
Representante Legal	CPF

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID.	MARCA	QUANT.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	33270	RACK - BAIXA TENSAO, COM ARMACAO VERTICAL PARA 01 ESTRIBO, HASTE COM 16MM DE DIAMETRO, COMPRIMENTO MINIMO DE 150MM, BASE COM ESPESSURA MINIMA DE 4,7MM E LARGURA MINIMA DE 50MM	UNIDADE	PRESSBOW	50,00	19,0000	950,00
2	33272	BOIA ELETRICA 15A	UNIDADE	DECORLUX	20,00	53,0000	1.060,00
3	33273	BORNES DE CONEXAO - LIGA DE COBRE,BORNE PARA BARRAMENTOS 5ST2 203,NOS CONDUTORES,600 VOLTZ,.,ATRAVES DE PARAFUSOS,ESTANHO	UNIDADE	DECORLUX	30,00	2,9000	87,00
4	33275	BUCHAS PARA PAREDE - DE POLIETILENO,DE NUMERO 10 (BUCHA FIX) PARA FIXACAO EM PAREDE	UNIDADE	PLASUNI	300,00	0,2700	81,00
5	33278	CABO PP 2X1,5MM - CABO ELETRICO- CABO PP 2 X1 50 MM	METRO	IBÉRICA	500,00	3,5200	1.760,00
6	33282	CABO PP 4X2,5MM - CABO ELETRICO - DE COBRE, SECAO MENOR 4 X 2,5 MM2 MAIOR , TERMOPLASTICO ANTI-CHAMA, TENSAO DE ISOLAMENTO 450/750 V, TIPO PP	METRO	IBÉRICA	500,00	11,6000	5.800,00
7	33286	CABO QUADRUPLEX 25MM - CABO ELETRICO - DE ALUMINIO XLPE,3+1 X 25 MM2,CAPA EM PVC,750V,QUADRUPLEX,PRETA	METRO	NEO	300,00	16,3000	4.890,00
8	33289	CABO TRIPLEX 10MM - CABO ELETRICO - DO TIPO TRIPLEX 10MM	UNIDADE	NEO	1000,00	6,2000	6.200,00
9	33290	CABO TRIPLEX 16MM - CABO DE ALUMINIO TRIPLEX 16MM	METRO	NEO	500,00	6,9000	3.450,00
10	33309	CONDUITE FLEXIVEL 1 - CONDUITE - ELETRODUTO FLEXIVEL EM PVC REFORCADO,1 POL,SANFONADO,PAREDE COM ESPESSURA DE 2MM, PECA 50 METRO	ROLO 100,000 METRO	CIMFLEX	20,00	210,0000	4.200,00
11	33329	DISJUNTOR TRIPOLAR 20A	UNIDADE	ELETROMAR	20,00	46,5000	930,00
12	33332	DISJUNTOR TRIPOLAR 63A	UNIDADE	ELETROMAR	20,00	57,3000	1.146,00
13	33365	GRAMPO COM PREGO - GRAMPO PARA FIO - ELETRICO, COM PREGO DUPLO DE CABECA	UNIDADE	RIBEIRO	5000,00	2,5100	12.550,00
14	33371	INTERRUPTOR SIMPLES - CONJUNTO ACOPLADO - COMPOSTO DE 1 INTERRUPTOR SIMPLES, 10A,EM TERMOPLASTICO,RETANGULAR	UNIDADE	PLUZIE	100,00	4,4500	445,00
15	33375	INTERRUPTOR SOBREPOR SIMPLES	UNIDADE	PLUZIE	50,00	5,0000	250,00
16	33376	ISOLADOR ROLDANA 72X72 - ROLDANA - ISOLADOR TIPO ROLDANA VERTICAL EM PORCELANA VIDRADA, DIMENSOES DE 72 X 72 MM PARA INSTALAÇÃO EM POSTE DE CONCRETO ARMADO	UNIDADE	TIPOR	100,00	9,4000	940,00
17	33380	LAMPADA LED 40W BIVOLT - LAMPADA - DO TIPO LED, MODELO BULBO, POTENCIA: 40W, BASE : E27, FLUXO LUNINOSO : 3.600LM, TEMPERATURA DE COR NOMINAL : 6500K BRANCA FRIA, VIDA UTIL MINIMA: 25.000H BIVOLT	UNIDADE	AVANT	300,00	15,9000	4.770,00
18	33387	MANGUEIRA CORRUGADA PRETA 1.1/2	UNIDADE	CIMFLEX	2000,00	4,9700	9.940,00
19	33396	PARAFUSO SOBERBO PHILIPS 4X35 - PARAFUSO PARA MADEIRA - DE ACO INOXIDAVEL, DO TIPO CABECA CHATA, NAS DIMENSOES 4X35	UNIDADE	NEW-FIX	1000,00	0,2000	200,00
20	33398	PENTE DE LIGAÇÃO 2P - BARRAMENTO PARA ELETRICIDADE - UTILIZADO EM QUADRO DE DISTRIBUICAO, TIPO PENTE, BIFASICO BRANCO	UNIDADE	SOPRANO	30,00	31,4000	942,00
21	33400	PLUG FEMEA 10A - PLUG - TIPO PINO FEMEA 2P+T NBR 10A, EM MATERIAL METALICO E PLASTICO ISOLANTE	UNIDADE	COMPOLUX	100,00	8,4000	840,00
22	33401	PLUG FEMEA 20A - PLUG - TIPO FEMEA, TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002,03,110/220 V,20A,TERMOPLASTICO,COBRE	UNIDADE	COMPOLUX	50,00	5,6500	282,50
23	33402	PLUG INDUSTRIAL TRIFASICO 3P+T - PLUG - DE ACOPLAMENTO 3P+T INDUSTRIAL 6H 32 AMPERES/380V VERMELHO SOBREPOR	UNIDADE	SOPRANO	20,00	35,0000	700,00
24	33403	PLUG MACHO 10A - PLUG - TIPO MACHO,TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002,3 POLOS,110/220V,10A,TERMOPLASTICO,LIGA DE COBRE	UNIDADE	COMPOLUX	100,00	4,5000	450,00
25	33404	PLUG MACHO 20A - PLUG - TIPO MACHO, TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002.,3 POLOS,110/220V,20A,TERMOPLASTICO,LIGA DE COBRE	UNIDADE	COMPOLUX	50,00	7,0000	350,00
26	33407	QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 2DISJUNTOR DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 2 DISJUNTORES, EM PVC, DE SOBREPOR MODELO DIN	UNIDADE	MONDIALE	20,00	13,3500	267,00
27	33414	REFLETOR LED 50W - REFLETOR - DO TIPO REFLETOR LED SLIM, 50W, PROTECAO IP66, BIVOLT, 7000IM, 1,3KG, 280X200MM.	UNIDADE	AVANT	100,00	66,5000	6.650,00
28	33416	RELE DE TEMPO 0,1 SEG A 100 HORAS - RELE - PARA DE TEMPO, , COMPATIVEL PARA COMANDO AUTOMATICO E ELETRICO	UNIDADE	SOPRANO	10,00	215,0000	2.150,00
29	33420	SOQUETE DE PORCELANA E-40 - SOQUETE DE LOUCA - E40 PARA LAMPADA	UNIDADE	DECORLUX	300,00	9,7500	2.925,00
30	33422	TOMADA 20A - TOMADA - DE EMBUTIR, PARA EQUIPAMENTOS ELETRICOS, EM TERMOPLAST, 2P+T+U,220V/20A	UNIDADE	PLUZIE	100,00	7,4000	740,00
31	33423	TOMADA DUPLA 10A - TOMADA - EM BARRA, DUPLA, 10A, 250V	UNIDADE	PLUZIE	100,00	9,8000	980,00
32	33424	TOMADA SOBREPOR 20A - TOMADA ELETRICA - CONJUNTO CAIXA COM 1 TOMADA 2P+T 20A 250V, DE SOBREPOR	UNIDADE	PLUZIE	50,00	9,6500	482,50
33	33426	TOMADA SOBREPOR TRIPLA - TOMADA - EM BARRA, TRIPLA, 10A, 250V	UNIDADE	FC	50,00	22,0000	1.100,00
34	33430	TERMINAL AGULHA 2,5MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - OLHAO PINO DE COMPRESSAO, PARA 1 CONDUTOR DE 2,5MM, COM 1 FURO DE FIXACAO, ACO GALVANIZADO, ESTANHADO	UNIDADE	DECORLUX	100,00	0,5400	54,00
35	33431	TERMINAL AGULHA 6 MM - CONECTOR - DE COBRE,PARA TERMINAL DE CONEXAO,COM PINO,DE 6MM²	UNIDADE	DECORLUX	100,00	0,9000	90,00
36	33432	TERMINAL AGULHA 4MM CONECTOR - DE COBRE,PARA TERMINAL DE CONEXAO,COM PINO,DE 4MM²	UNIDADE	DECORLUX	100,00	0,7900	79,00
37	33433	TERMINAL AGULHA 10MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - DO TIPO PINO PRE ISOLADO,PARA CABO DE 10MM²,COM 1 FURO DE FIXACAO,FABRICADO EM METAL,ISOLANTE EM POLIAMIDA-(NYLON66)-ANTICHAMA	UNIDADE	DECORLUX	100,00	1,5500	155,00
38	33437	TERMINAL OLHAL 2,5MM - TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - TIPO OLHAL,PARA CONDUTOR DE 2,5MM,PRE ISOLADO AZUL	UNIDADE	DECORLUX	100,00	0,4400	44,00
39	33441	CONECTOR PERFURANTE 70CDP - CONECTOR PERFURANTE - DO TIPO CDP 70 10MM	UNIDADE	ALLED	500,00	9,5000	4.750,00
40	33442	PASSA FIO 10 METROS - PASSA FIO - DE NYLON, COM 10 METROS DE COMPRIMENTO, PARA INSTALACAO ELETRICA	UNIDADE	INTERNEED	5,00	18,0000	90,00
41	33444	PASSA FIO 20 METROS - PASSA FIO - DE NYLON, COM 20 METROS DE COMPRIMENTO, PARA INSTALACAO ELETRICA	UNIDADE	INTERNEED	5,00	20,7000	103,50
42	33447	ESCADA DE FIBRA TESOURA EXTENSIVA 2,20M X 3,80M - ESCADA - DE FIBRA DE VIDRO, COM COMPRIMENTO DE 3,80 METROS, COM CAPACIDADE MINIMA DE CARGA DE TRABALHO 110KG DE CADA LADO, DO TIPO COM DUPLO ACESSO, COM BASE ANTIDERRAPANTE	UNIDADE	SINTESE	4,00	1.035,0000	4.140,00
43	33448	ESCADA DE FIBRA EXTENSIVA 6M - ESCADA - DE FIBRA, COM COMPRIMENTO DE 6 METROS_E 19 DEGRAUS, DO TIPO EXTENSIVA	UNIDADE	SINTESE	2,00	984,0000	1.968,00
44	33450	ESCADA DE FIBRA EXTENSIVA 9M - ESCADA EXTENSIVA - EM FIBRA DE VIDRO,ALTURA ESTENDIDA DE APROXIMADAMENTE 9,95 M, COM 32 DEGRAUS,CINTA DE APOIO E ROLDANA, SUPORTANDO CARGA DE TRABALHO DE ATE 110,00 KG	UNIDADE	SINTESE	2,00	1.798,0000	3.596,00
45	33451	LUVA DE BAIXA TENSÃO CLASSE 00 - LUVA DE PROTECAO - EM BORRACHA, CLASSE 0 TENSAO DE TRABALHO 5000V,TAMANHO M,PARA BAIXA TENSAO DE ISOLACAO	UNIDADE	ELSTER	5,00	592,0000	2.960,00
46	33452	LUVA DE COBERTURA PARA LUVA ISOLANTE 14CM - LUVA DE PROTECAO - LUVA DE COBERTURA EM COURO PELICA PARA ELETRICISTA, M MEDIO	UNIDADE	SÃO MANOEL	20,00	55,0000	1.100,00
47	33454	CINTO DE SEGURANÇA PARAQUEDISTA COM TALABARTE - CINTO - CINTO DE SEGURANCA DE NYLON, PARAQUEDISTA COM TABALARTE	UNIDADE	STEELFLEX	5,00	197,0000	985,00
48	35507	ALICATE - DESENCAPADOR DE FIOS AUTOMATICO 8 POL,TAMANHO PADRAO,ACABAMENTO TERMOPLASTICO	UNIDADE	LOTUS	5,00	82,0000	410,00
49	35508	PARAFUSADEIRA - DO TIPO DESPARAFUSADEIRA, PNEUMATICA SAIDA DE 1/2, POL. 79.6 KGFM 8.000 RPM	UNIDADE	EDA	3,00	1.378,0000	4.134,00
50	35509	CANALETAS - CANALETA VENTILADA EM PVC, NA COR BRANCA, COM AS MEDIDAS 50X50X2000MM	UNIDADE	PERLEX	30,00	38,0000	1.140,00
51	35729	CAIXA - PARA MEDICAO INDIVIDUAL POLIFASICA EM POLICARBONATO. EM CONFORMIDADE COM A NORMA. PADRAO ENERGISA, DIMENSOES 407 X 272 X 202 MM, ESPESSURA 3MM	UNIDADE	TAF	10,00	213,0000	2.130,00
52	35730	CHAVE - CONTATORA TRIPOLAR PARA 70 AMPERES, CORRENTE NOMINAL MAXIMA DE 70 AMPERES PARA CARGA INDUTIVA, VIDA UTIL MECANICA MINIMA: 10 MILHOES DE MANOBRAS, 110/220V.	UNIDADE	DECORLUX	20,00	675,0000	13.500,00
53	35765	MOLDURA - DO TIPO CAIXA DE PASSAGEM PRE-FABRICADA DE CONCRETO, SEM FUNDO, COM TAMPA, COM DIMENSOES DE 50X50X50CM	UNIDADE	M3	150,00	261,0000	39.150,00
54	35770	CABO ELETRICO - DE COBRE, COM 1,5 MM DE ESPESSURA, CAPA PLASTICA ANTI-CHAMA	METRO	SILFLEX	3000,00	0,9800	2.940,00
55	35774	INTERRUPTOR - DE EMBUTIR, TERMOPLASTICO, 1 SECAO, MODELO THREE WAY (VAI- VEM)	UNIDADE	PLUZIE	30,00	5,9900	179,70
56	35776	VARA DE MANOBRA TELESCÓPIA 7 ELEMENTOS - ARA DE MANOBRA - SECCIONAVEL. EM FIBRA DE VIDRO PARA USO EM ALTA TENSAO. REFORCADA COM RESINA EPOXI COM ALTA RESISTENCIA MECANICA E ELETRICA E PROTEGIDA INTERNAMENTE COM NUCLEO DE POLIURETANO,COM DIAMETRO DE 3	UNIDADE	COSMOS	2,00	1.499,0000	2.998,00
57	35777	FURADEIRA - E PARAFUSADEIRA DE CORPO CONFECCIONADO EM ACO CARBONO,TIPO DE IMPACTO PROFISSIONAL,MANDRIL DE 5/8,ENCAIXE DE 1/2¨, CAPACIDADE: ACO 13MM - MADEIRA 36MM - CONCRETO 13MM,ROTACOES DE: 0~1300 RPM (ALTA) - 0~400 RPM (BAIXA),BATERIA 18VOLTS 1,5	UNIDADE	DWT	3,00	1.935,0000	5.805,00
58	35778	PARAFUSADEIRA - 1,5 A 13 MILIMETROS POTÊNCIA: 20V BIVOLT, C/ 2 BATERIAS 2AH	UNIDADE	DWT	3,00	1.324,0000	3.972,00
59	35779	ESMERILHADEIRA - ANGULAR,ALIMENTACAO A BATERIA,COM VOLTAGEM DE 18 VOLTS,ROTACAO SEM CARGA DE 10.000 RPM,DISCO DE CORTE MEDINDO 4.1/2POL (115MM),ACONDICIONADA EM MALETA LIGHTBOX, COM CARREGADOR RAPIDO E 2 BATERIAS 18V DE 4,0AH	UNIDADE	REDBO	3,00	2.134,0000	6.402,00
60	35781	LAMPADA BULBO 75W	UNIDADE	AVANT	100,00	99,9000	9.990,00
61	35788	TOMADA ELETRICA - EM TERMOPLASTICO, CONTATOS EM COBRE,TRIFASICA DE SOBREPOR MODELO INDUSTRIAL,NO FORMATO TUBULAR,POLOS NOVO PADRAO BRASILEIRO 3P + T,NO FORMATO REDONDO,NA COR BEGE,CAPACIDADE DE 63A - 380V/440V,DEVENDO SER ENTREGUE COM CAIXA E TAMPA D	UNIDADE	SOPRANO	20,00	104,0000	2.080,00
62	35820	PAINEL ELETRONICO - PLAFON LED TENSAO ELETRICA BIVOLT, TIPO QUADRADO DE SOBREPOR, DIMENSAO 30CM X 30CM X 4CM, COR DA LUZ BRANCO FRIO 6500K, POTENCIA 25W, MATERIAL ALUMINIO E ACRILICO	UNIDADE	AVANT	100,00	38,4000	3.840,00
63	35824	PARAFUSO MAQUINA COM PORCA 200MM	UNIDADE	OLIVO	300,00	11,6000	3.480,00
64	36056	PADRAO TRIFASICO 5 METROS COMPLETO - POSTE DE CONCRETO DT 5 OU 150 DAN OU DE AÇO GALVANIZADO A FOGO DE 2MM (CHAPA # 14), ARMAÇÃO SECUNDÁRIA COM ISOLADOR ROLDANA OU PORCA OLHAL, CURVA DE 90° PARA ELETRODUTO ROSQUEÁVEL, CURVA DE 135°/180° OU CABEÇOTE,	UNIDADE	M3	10,00	3.923,0000	39.230,00
65	37523	SOQUETE COM RABICHO – E27	UNIDADE	DECORLUX	100,00	2,2500	225,00
66	37525	CAIXA DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA/INSPEÇÃO/ESGOTO/ELÉTRICA 45X35X40	UNIDADE	TUBOZAN	50,00	361,0000	18.050,00
67	37541	BRAÇO CURVO DUPLO DE 3M PARA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM FERRO GALVANIZADO A FOGO; COM A SAPATA PARA FIXAÇÃO EM PINTURA ELETROSTATICA BRANCA.	UNIDADE	M3	500,00	818,0000	409.000,00
68	37542	LUMINÁRIA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA A LED SMD COM POTÊNCIA MÁXIMA DE 100 WATTS COM PINTURA ELETROSTÁTICA RESISTENTE À CORROSÃO NA COR CINZA, COM TEMPERATURA E COR DE 5.000K E VIDA ÚTIL MÍNIMA DE 50.000 HORAS. (SIMILAR A LEDSTAR).	UNIDADE	ALLED	500,00	417,0000	208.500,00
69	37546	DISJUNTOR BIPOLAR 25A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO, BIPOLAR, CURVA B, DE 25A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 10KA, 127/220V, COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO/ISO OU RES.001541/88,POL.ADUANEIRA	UNIDADE	ELETROMAR	50,00	32,0000	1.600,00
70	37548	DISJUNTOR BIPOLAR 50A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO AMERICANO, BIPOLAR, CURVA B, DE 50A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 127/220V., COM APRESENTACAO DO SELO IMETRO	UNIDADE	ELETROMAR	30,00	43,0000	1.290,00
71	37550	DISJUNTOR TRIPOLAR CAIXA MOLDADA 125A - DISJUNTOR - TRIPOLAR DE 125 A-10KA,TERMOMAGNETICO, CAIXA MOLDADA, COM SELO IMETRO	UNIDADE	ELETROMAR	15,00	341,0000	5.115,00
72	37553	DISJUNTOR TRIPOLAR CAIXA MOLDADA 300A - DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO DISJUNTOR AMERICANO, TRIPOLAR, IGMCCB, DE (300)A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 5KA, 110/220V., COM APRESENTACAO DO SELO IMETRO	UNIDADE	SOPRANO	5,00	1.133,0000	5.665,00
73	37560	FIO FLEXIVEL 2,5MM - FIO ELETRICO - DE COBRE, TIPO FLEXIVEL, COM 2,5 MM2 - TENSAO 450/750 V, ISOLAMENTO EM PVC COM RESISTENCIA A 70 GRAUS.(SIMILAR A MARCA CORFIO,IBERICA,COBRECOM).	METRO	IBÉRICA	7000,00	1,5000	10.500,00
74	37562	FIO FLEXIVEL 35MM - CABO ELETRICO - DE COBRE, N° 35 MM², TERMOPLASTICA ANTI-CHAMA, TENSAO DE ISOLAMENTO 1 KV, CABO FLEX TRIFASICO.(SIMILAR A MARCA CORFIO,IBERICA,COBRECOM).	METRO	IBÉRICA	500,00	25,0000	12.500,00
75	37565	FIO FLEXIVEL PARALELO 2X1,5MM - FIO ELETRICO - FIO PARALELO CRISTAL, 2X14, EXTRA FLEXIVEL, COMPOSICAO COBRE E PVC, DIAMETRO APROXIMADO 1,5MM.(SIMILAR A MARCA CORFIO,IBERICA,COBRECOM).	METRO	IBÉRICA	5000,00	2,2000	11.000,00
76	37567	FITA DUPLA FACE - FITA ADESIVA - EM POLIETILENO,DUPLA FACE,MEDINDO 19,00MMX3,00M, SIMILAR A MARCA 3M	UNIDADE	ADELBRAS	50,00	24,5000	1.225,00
77	37574	QUADRO E DISTRIBUIÇÃO 24 DISJUNTOR DIN - QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 24 DISJUNTORES, EM PVC	UNIDADE	PERLEX	10,00	162,9000	1.629,00
78	37577	TOMADA 4X2 PARA REDE DE COMPUTADOR - EM TERMOPLASTICO,FORMATO QUADRADA,MOLDURA RJ45 CAT 5E + RJ11,SISTEMA X,TIPO FEMEA,COM CAIXA E ESPELHO, FIXACAO ATRAVES DE PARAFUSOS,NA COR BRANCA	UNIDADE	CEWP	100,00	22,6000	2.260,00

Total: 928.562,20

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009;

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis.

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93.

7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.

7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

7.11. Os documentos fiscais deverão constar a retenção direta na fonte do IRPF ou IRPJ em atenção ao determinado pela Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, e do Decreto Municipal n 1.432/2023.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE -

Prefeito(a) Municipal

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3E COMERCIO E SERVICOS LTDA

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MARIA MARGARETH MOSCAL

PORTARIA Nº 155/2022

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NEITON CORDEIRO BASTOS

PORTARIA Nº 37/2021

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KETTLEY NEVES LOBELEIN

PORTARIA Nº 278/2023

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MARCIELLY BATISTA TOSCANO LIMA

PORTARIA Nº 280/2021

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OLIVIA DA COSTA COELHO

PORTARIA Nº 139/2021

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LARISSA AROMA MARTINS

PORTARIA Nº 77/2021