PORTARIA Nº 050 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA SIMÔNIA AUXILIADORA ARANTES DE SOUZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 124 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARRA DO BUGRES, LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2012.

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, Vereador Sidnei Gomes de Souza, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que ao funcionário estável poderá ser deferida licença por tempo por até dois anos, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, conforme artigo 124 da Leis Complementares nº 001/2005 e 045/2012; e

CONSIDERANDO que foi apresentado requerimento da servidora Simônia Auxiliadora Arantes de Souza ao Presidente da Câmara Municipal; expede a seguinte PORTARIA :

Art. 1º - Concede licença para tratar de interesses particulares, sem vencimento ou remuneração, a servidora Simônia Auxiliadora Arantes de Souza, matrícula 0013, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, pelo período de 02 (dois) anos consecutivos, a partir desta data.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, em 01de setembro de 2023.

SIDNEI GOMES DE SOUZA

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 01 de setembro de 2023.

Marli Vieira da RochaSecretária GeralPortaria nº040/2023