EMENTA: NOMEIA O SR.º. PEDRO PAULO CARVALHO FERREIRA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE “AGENTE DE CONTRATAÇÃO” DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear a partir do dia 01 de Setembro de 2023 o (a) Sr.º. (a) PEDRO PAULO CARVALHO FERREIRA, portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº 23XXXX6-7 – SEJSP/MT, cadastrado no CPF nº 026.XXX.XXX-88, para exercer o cargo em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, lotadona Secretaria Municipal de Fazenda do município de Nova Marilândia - MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo são previstas em Lei e restritas a elas, devendo o nomeado agir com total dedicação e responsabilidade de suas funções.

Art. 3º - A remuneração do funcionário ora nomeado será de acordo com fulcro nas Leis Municipal Nº 725/2016 e Lei Municipal Nº 981/2022.

Art. 4º - O Nomeado tomará posse imediatamente após registro e a publicação da presente Portaria.

Parágrafo Único - O ocupante do cargo, de que trata esta Portaria no ato de sua posse fará a entrega ao setor Administrativo de Pessoal a sua declaração de bens e valores para fins de direito.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. 01/09/2023.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal de Nova Marilândia – MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.