PORTARIA Nº 158/2023

de 01 de Setembro de 2.023

“Dispõe sobre convocação de Conselheiro(a) Tutelar suplente nos termos do artigo 64, inciso I e 65 da Lei Municipal 1.701/2023, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a comunicação interna de numero 142/2023-RH requerendo a nomeação da suplente EMERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO como Conselheira Tutelar devido à declaração de vacância do cargo até então ocupado pela Conselheira LUANA ALBINADE SOUZA;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica nomeada para o cargo de Conselheira Tutelar de Rosário Oeste – MT nos termos do artigo 64, inciso I, artigo 65 da Lei Municipal 1.701/2023 a seguinte pessoa:

a) EMERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 01 de Setembro de 2023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal