TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DO ITEM N°309 - SALBUTAMOL, SULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,4 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL FRASCO DE 120 ML,DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 205/2023, QUE CELEBRA, DE FORMA AMIGAVÉL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, doravante denominado DISTRATANTE, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53, celebra o presente CANCELAMENTO PARCIAL DO ITEM N°309 - - SALBUTAMOL, SULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,4 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL FRASCO DE 120 ML, da Ata de Registro de Preços n°205/2023, em nome de C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ n°26.457.348/0001-04com sede Endereço: Av. Barão do Rio Branco, s/n, Bairro Jardim Luz, s/n Quadra n° 41 Lote n°11. Cidade: Aparecida de Goiânia-Go CEP: 74915-025 Telefone (62) 3983-2238 / (62) 3983-2239 / (62) 9964-75309 E-MAIL: eletronico@cadistribuidora.com neste ato representada pela Sra.Antônia Clenir Barros da Silva, inscrista noRG nº 12602011999-5 SEJSPC-MA CPF nº 990.606.393-91doravante denominada DISTRATADA, mediante cláusulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto o Cancelamento Parcial do ITEM N° 309- Salbutamol, sulfato - concentração/dosagem 0,4 mg/ml, forma farmacêutica xarope, forma de apresentação frasco, via de administração oral frasco de 120 ml, de forma Amigável do Registro de Preços para Eventual e Futura, sendo objeto: Aquisição de Medicamentos para atender as Necessidades do Hospital Municipal de Confresa/MT, decorrente do Pregão Eletrônico n° 025/2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO

2.1. O presente cancelamento tem como motivação que a empresa emitiu justificativa para comunicar acerca do fato decorrente de um erro ao cadastrar o item.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. O cancelamento, ora efetivado amigável, com fundamento na cláusula 14ª, item ¨a¨ e ¨d¨ e art.78, IV, Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. O extrato do presente termo será publicado no Diário Oficial do Municipio, no prazo previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

Segue o presente termo lavrado em duas vias de igual teor e para um só efeito jurídico e legal.

Confresa-MT, 01 de Setembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

DISTRATANTE

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C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ Nº 26.457.348/0001-04

Representante Legal: Antônia Clenir Barros Da Silva

CPF Nº 990.606.393-91