O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023, autorizando assim a contratação da empresa E.P. EVENTOS LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 46.558.892/0001-41, objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA “NOVO SOM”, PARA ANIMAÇÃO DO 16º “FESTIVAL DO PASTEL” EM COMEMORAÇÃO AOS 35 ANOS DO MUNÍCIPIO DE JANGADA-MT, pelo valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), a serem pagos 50% na data da apresentação do show, e outros 50%, no primeiro dia útil após a apresentação do SHOW, conforme disposição do Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, RATIFICA a justificativa apresentada. Ademais, ordeno a sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Jangada/MT, 01 de Setembro de 2023.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal