PORTARIA Nº 450/2023

DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

SÚMULA: “INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 100, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público, responsável pelos encaminhamentos necessários à realização de certame para provimento de vagas existentes no Quadro Próprio da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato.

Art. 2º. Conceder à Comissão Organizadora do Concurso Público, no exercício de suas atribuições, autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do Concurso Público, podendo praticar todos e quaisquer atos inerentes aos mesmos, para a realização efetiva do certame, devendo todas as medidas adotadas o serem em conformidade com a Legislação em vigor.

Art. 3°. Designar os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público:

I – Simone Carneiro da Silva, matrícula nº 627, professora 30 horas semanais;

II – Fernanda Naline, matrícula nº 1.349, agente administrativo;

III – Claudete Moreira Fagundes Ferron, matrícula nº 2.447, agente administrativo;

IV – Saulo Bonfim de Oliveira, matrícula nº 2.447, professor 30 horas semanais.

Parágrafo único. A Comissão escolherá seu próprio presidente dentre os seus membros.

Art. 4º. Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora do Concurso apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas.

Art. 5º. A Comissão Organizadora do Concurso Público poderá requisitar ao Prefeito Municipal autorização para convocação de outros servidores efetivos do Município, quando observada a necessidade, devidamente motivada no ato da solicitação.

Art. 6º. A Comissão Organizadora do Concurso Público será automaticamente destituída após a realização de todas as etapas do concurso público.

Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Revogam-se e demais disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2023.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE, EM DATA SUPRA.