DECRETO MUNICIPAL Nº 4.153, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
5 de Setembro de 2023
“DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT’; e
CONSIDERANDO o disposto na ATA nº 095, de Avaliação de Imóveis Urbanos, de 01 de setembro de 2023, da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, nomeada pelo Decreto Municipal nº 4.148/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico de “Avaliação de Imóveis Urbanos” emitido pelo Corretor de Imóveis, Marcelo Elias de Oliveira, registrado no CRECI nº 4989 – 19º Região-MT, em 30 de agosto de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam avaliados para alienação para Processo Licitatório, os imóveis com as seguintes características:
I. 02 (dois) imóveis Urbanos, localizados no Loteamento Denominado DISTRITO INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA, na cidade de Água Boa – MT, conforme descrição abaixo:| Seq. | Quadra | Lote | Endereço/Imóvel | Área/m² | Matrícula | Valor M² (R$) |
| 01 | 031 | 004 | Rua 10 | 1.250,00 | 15.464 | 176,00 |
| 02 | 031 | 006 | Rua 10 | 1.250,00 | 15484 | 160,00 |
| Seq. | Quadra | Lote | Endereço/Imóvel | Área/m² | Matrícula | Valor M² (R$) |
| 01 | B-01 | ¼-27/30 | Av. Planalto | 1.348,47 | 22.216 | 520,00 |
| Seq. | Quadra | Lote | Endereço/Imóvel | Área/m² | Matrícula | Valor M² (R$) |
| 01 | C-05 | 034 | Rua BC-10 | 250,00 | 22.092 | 200,00 |
| Seq. | Quadra | Lote | Endereço/Imóvel | Área/m² | Matrícula | Valor M² (R$) |
| 01 | 35 | 01 | Rua 50 | 250,00 | 22.093 | 320,00 |
| Seq. | Quadra | Lote | Endereço/Imóvel | Área/m² | Matrícula | Valor M² (R$) |
| 01 | 14 | 011 | Rua 05 | 250,00 | 22.094 | 190,00 |
VI. 01 (um) imóvel Urbano, localizado no Loteamento Denominado RESIDENCIAL DÉLCIO EDUARDO MENDEL, na cidade de ÁguaBoa – MT, conforme descrição abaixo:
| Seq. | Quadra | Lote | Endereço/Imóvel | Área/m² | Matrícula | Valor M² (R$) |
| 01 | 22 | 045 | Rua BC-18 | 240,00 | 16.684 | 190,00 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 04 DE SETEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 04 de setembro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento