Portaria 464/2023 de 04 de Setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 683/SMDST/2023 de 04/09/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR no dia 01/08/2023 do cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR a servidora pública municipal MARIA SELMA CONCEIÇÃO DIAS, matricula 014592, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social/Conselho Tutelar.

Art. 2º - Fica a servidora identificada e qualificada neste ato exonerada em 01/08/2023 e, o Departamento de Recursos Humanos deverá executar os devidos procedimentos necessários para oficialização da referida exoneração.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/08/2023.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de Setembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal