O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no processo no memorando nº. 32.095, de 29 de agosto de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ MARCIO PEREIRA DE SOUZA, como Subencarregado responsável pelo tratamento de dados pessoais da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, conforme Decreto nº.430 de 20 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de agosto de 2023.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI Secretário Municipal de Turismo e Cultura