PREGÃO ELETRONICO nº. 002/2023

PROCESSO Nº. 025/2023

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa SEBBA MOTORS LTDA, CNPJ Nº 02.050.048/0001-30, SEDIADA RUA 21 F, SNº, QD. 07, LT. 04, RESIDENCIAL VALE AZUL, CEP: 75.408-187; INHUMAS-GO, neste ato representada por ALEXANDRE SEBBA FERREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Rua Rui Barbosa, n.° 380, Qd. 61, Centro, Inhumas/GO CEP: 75400-513, portador da Cédula de Identidade n.º 1826493 DGPC/GO e do CPF Nº 521.507.801-78, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Eletronico Nº. 002/2023 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de 01 (um) veículo para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Nova Nazaré, conforme especificações do edital e proposta de preços.

1.2 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletronico Nº. 002/2023, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 025/2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

2.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Quant.	Unid.	Especificação detalhada do objeto	Valor Unit R$
01	01	UNID	VEICULO AUTOMOTOR, ANO/MODELO 2023/2024, zero quilometro de fábrica, tipo suv, carroceria em aço e original de fabrica; motor a gasolina/álcool (flex) com volume mínimo de 1.6 litros; potência mínima 120 cv; ar condicionado; direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica, original de fábrica; transmissão automática; vidros elétricos; com (04) quatro portas laterais e uma tampa traseira com abertura vertical; vidros originais de fábrica, que deveram abrir e fechar verticalmente acionados por mecanismo elétrico nas quatro portas; compartimento de passageiros e carga em um único ambiente; bagageiro com capacidade mínima 468 litros; freio a disco nas rodas dianteiras e freio a disco ou tambor nas rodas traseiras, com sistema antitravamento (abs com gerenciamento eletrônico) integral das rodas, distribuição eletrônica da força de frenagem (ebd): capacidade mínima do tanque de 50 (cinquenta) litros de combustível; capacidade de transporte de cinco pessoas, incluindo o motorista; rodas de aço, liga leve ou alumínio aro mínimo 16 originais do veículo. garantia mínima de 03 (três) anos – RENAULT DUSTER 1.6 CÂMBIO CVT INTENCE FLEX- ANO: 2023/2024.	130.400,00

2.2 - CONDIÇÕES PARA ENTREGA:

1) O veículo deverá estar de acordo com as especificações mínimas deste Termo de Referência, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

2) Todas as despesas para o fornecimento do objeto deste processo serão por conta da contratada, tais como, impostos, fretes, transporte, carga, descarregamento na sede do município, etc.

3) O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da autorização de fornecimento e emissão da nota de empenho;

4) O transporte do veículo até sua entrega, conforme especificação acima, será de responsabilidade exclusiva do CONRTATADO, respondendo este por eventuais danos ou prejuízos causados ao Município de Nova Nazaré-MT ou a terceiros durante este transporte;

5) A CONTRATADA poderá requerer prorrogação dos prazos fixados antes de findos, mediante formalização de justificativa.

6) Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, a CONTRATANTE examinará as razões expostas e decidirá pela prorrogação dos prazos ou aplicação das sanções cabíveis;

7) Quando da entrega o veículo deverá estar devidamente emplacado como veículo oficial, ficando todas as despesas decorrentes do emplacamento, inclusive relacionadas a serviço de despachante, bem como as despesas referentes à emissão de documentos obrigatórios pelo DETRAN, correrão à conta exclusiva da empresa vencedora do certame.

2.3 - GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA:

1) A Empresa Concessionária e Revendedora, deverá oferecer Assistência Técnica Autorizada no máximo a 800 km da sede do Município de Nova Nazaré-MT, para realizar as revisões periódicas coberta pela garantia de fábrica do objeto, que deverá ser de no mínimo 03 (três) anos e nos casos de manutenção corretiva ou preventiva no período de garantia oferecido pelo fabricante.

2) A Assistência Técnica Autorizada, compreende possuir toda gama de peças para reposição, mão de obra qualificada prestada por mecânicos especializados e treinados pela própria fábrica do objeto ofertado em sua proposta comercial.

3) Caso a contratada não possua Assistência Técnica Autorizada no raio de 800 km da sede do município, esta deverá durante o período de garantia do objeto, as suas expensas arcar com todos os custos operacionais para o transporte e outros custos adicionais que se fizerem necessários para envio do objeto até a Assistência Técnica Autorizada, para realizar as revisões periódicas coberta pela garantia do fabricante.

4) Podendo ainda, prestar os serviços de Assistência Técnica Autorizada no Município de Nova Nazaré-MT, através de mão de obra qualificada prestada por mecânicos especializados e treinados pela própria fábrica do objeto ofertado, se assim optar devendo arcar com toda a logística de reposição de peças originais exigidas conforme exigências do fabricante para o funcionamento do objeto licitado, e arcar com todos os custos de seus profissionais incluindo os de estadia.

5) Durante o período de garantia deverá prestar manutenção preventiva e corretiva em conformidade com as recomendações do fabricante;

6) A contratada ou a prestadora de serviços de assistência técnica indicada deverá prestar, durante o período de garantia, assistência técnica, com peças novas e originais do fabricante do equipamento.

CLAUSULA TERCEIRA – ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1 - O órgão Gerenciador desta ata de registro de preços é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

3.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22 do Decreto Federal 9.488/2018 nos limites permitidos, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUARTA - VALIDADE DA ATA

4.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (30/05/2023 até 30/05/2024) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como a forma de execução, prazo, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que são partes integrantes desta ata.

5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento, conforme o caso. b) Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2023, seus anexos e a proposta da contratada. c) É vedado caucionar ou utilizar a presente ATA para qualquer operação financeira.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 30 de maio de 2023.

MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ/MT

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

SEBBA MOTORS LTDA

ALEXANDRE SEBBA FERREIRA

CPF Nº 521.507.801-78