PORTARIA N.º 209, 04 de setembro 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 42/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para da Ata de Registro de Preços nº 42/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: KROETZ E TEIXEIRA INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA; SETEL PLANEJAMENTS E PROJETOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; ERICA FATIMA GENTIL IORIS LTDA; LAS VEGAS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, PREGÃO PRESENCIAL N. 32/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3084/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DO PROGRAMA “VIGIA MAIS MT”, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: DIONE MARQUES SODRE DE JESUS

RG Nº: 25910213

CPF Nº: 073.229.391-07

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3982

SUPLENTE: ANDERSON CAMPOS LOPES

RG Nº: 18971237

CPF Nº: 040.335.161-82

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3811

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 04 de setembro de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 42/2023 referente ao Processo Administrativo nº 3084/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 04 de setembro de 2023.

DIONE MARQUES SODRE DE JESUS – SECRETARIA DE SAUDE