DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 572/2005 e o art. 37, inciso IX, da CF/88, que dispõe sobre o Regime de Contratação Temporária.

CONSIDERANDO que conforme o Concurso Público nº 001/2022, não houveram classificados para o cargo de Professor Zona Rural e por se tratar de um serviço público indispensável e inadiável, assim justificamos a necessidade excepcional de nova prorrogação do presente Termo Aditivo, conforme disposto no art. 2, inciso V, cumulado com o parágrafo único do art. 4, da Lei Municipal nº 572/2005.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR os Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, das servidoras ocupantes de cargo temporário de PROFESSOR, lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por mais um período de 90 (noventa) dias, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por interesse da Administração Pública, conforme descrito abaixo.

MATRÍCULA	NOME	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº	INICÍO PERÍODO
2613	BENILDA MARIA DOS SANTOS	001/2021	25/08/2023
2612	IVANILDE FERREIRA SANTANA	001/2021	25/08/2023
2615	KATHIERE BOTH DE ALMEIDA	001/2021	25/08/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de agosto de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 04 de setembro de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 101/2023