DECRETO Nº. 4771 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
5 de Setembro de 2023
"CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ".
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público, pelo Decreto nº 2928 de 02/04/2019, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso no dia 03/04/2019;
CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos públicos Efetivos;
DECRETA
Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, para os Cargos constantes nas relações do Anexo II, do presente Decreto, para se apresentarem no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal, situado a Avenida Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, Matupá – MT, fone: (66) 3595-3100, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, no horário das 07:00 às 11:00 horas, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração.
Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com os documentos reproduzidos por cópias autenticadas, os quais constam no Anexo I deste Decreto.
Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer entrega da documentação ou apresentar a documentação de forma incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se; publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal de Matupá
ANEXO I
1- Cópia da Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
2- Cópia autenticada do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF); ou pode ser retirado comprovante pelo site www.receita.fazenda.gov.br;
3- Cópia do Título de Eleitor;
4- Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento;
5- Qualificação Cadastral e Social; consultacadastral.inss.gov.br;
6- Cópia da carteira de trabalho (constando número e data de emissão);
7- Cartão/Número do PIS/PASEP;
8- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos e CPF dos filhos dependentes;
9- Comprovante de frequência Escolar dos filhos (as);
10- Certidão de regularidade eleitoral; ou pelo site www.tse.jus.br;
11- Certidão Negativa de 1º e 2º grau fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado); ou pelo site www.tjmt.jus.br;
12- Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse (tirar na prefeitura);
13- Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da administração Municipal, pela Medicina do Trabalho; (Agendamento pela Prefeitura);
14- 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;
15- Endereço de e-mail;
16- Registro no conselho da respectiva categoria, com cópia da carteirinha devidamente em dia quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade éticas e administrativas
17- Cópia da Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
18- Cópia do Comprovante de Escolaridade, através de Histórico escolar e Diploma/Certificado, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;
19- Cópia do Comprovante de Endereço ou Declaração constando endereço residencial atualizado;
20- Declaração negativa de acúmulo de cargo público ou privado;
21- Declaração de Bens do candidato no ato da posse;
22- Declaração negativa de atuação como administrador de sociedade privada;
23- Declaração de Dependentes;
24- Cópia do CPF e RG do Esposo (a);
25- Número de conta bancária (Banco do Brasil);
26- Número para contato;
27- Extrato de Contribuição do INSS;
28- Cópia da carteira de Motorista (no caso de motoristas);
29- Curso de condutores de veículo Transporte Escolar assinado pelo órgão Competente (no caso de motoristas de Transporte Escolar);
30- Todos os exames correrão às expensas do candidato.
ANEXO II
| CARGO – TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ZONA URBANA | ||||||||
| INSCRIÇÃO | POSIÇÃO | NOME | PTG | MTM | CGE | CES | PONTOS | RESULTADO |
| 1005 | 4º | MICHELLE BRITO GOMES | 16 | 6 | 6 | 24 | 52 | Classificado(a) |
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal de Matupá