Processo: dispensa de licitação nº 26/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: MAX ROGÉRIO NOGUEIRA – MEI CNPJ 24.222.107/0001-42.

Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Reforma de Estofados de 2 e 3 Lugares, atendendo as necessidades da Unidade de Acolhimento Casa Lar – Lafayette Eustáquio de Souza da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada DECRETO Nº 9.412/2018 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Do valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos reais).

Do prazo do contrato: 31/08/2023 até o dia 30/11/2023.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	494652	REFORMA DE ESTOFADOS DO SOFA DE 2 (DOIS) LUGARES	UND	2	R$ 1.200,00	R$ 2.400,00
2	494653	REFORMA DE ESTOFADOS DO SOFA DE 3 (TRES) LUGARES	UND	2	R$ 1.200,00	R$ 2.400,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 303 de 19 de julho de 2023, os servidores Valquíria Rodrigues de Almeida –Matricula nº 2241, e Ângela Maria dos santos Dias – Matricula nº 5713, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 31 de agosto de 2023.