QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 297/2022 – FIRMADO COM A EMPRESA GENTE SEGURADORA AS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº xxxxx-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.xxx.xxx-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA SA, CNPJ nº. 90.180.605/0001-02, estabelecida à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre – Estado de Rio Grande do Sul, fone: (51) 3023-8888, e-mail: licitacao@genteseguradora.com.br, neste ato representado pelo seu procurador Sr. Gustavo Santos da Silva, brasileiro, portador do RG. xxxx-1 SESP/MT e CPF/MF nº 024.xxx.xxx-44, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Conforme Contrato Administrativo nº 297/2022, as partes mencionadas tem como objeto o referente termo aditivo o serviço de seguro para 01 (um) veículo da Marca Fiat (NOVA STRADA FREEDOM CP 1.3 FLEX 2P, CHASSI 9BD281A9JPYE10245, cor predomina branca 0 km, ano/modelo 2023/2023 e, ambos pertencentes ao Gabinete do Prefeito.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ADITIVADO

2.1 – Considerando a solicitação, apresentada pelo Gabinete, aditiva-se o contrato, acrescentando o valor de R$ 312,00 (trezentos e doze reais)

2.2 – Desta forma, o valor global do contrato passará a ser de R$ 103.685,51 (cento e cinco mil, duzentos e onze reais e sessenta e nove centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES

O valor será acrescido na dotação do Gabinete.

Secretaria	Dotação Orçamentária	Valor
Gabinete	(048) 02.002.04.122.1015.2010-33.90.39 F.R 1.500	R$ 312,00
TOTAL		R$ 312,00

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 04 de setembro de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

GENTE SEGURADORA AS

CNPJ nº. 90.180.605/0001-02

Gustavo Santos da Silva

RG. xxxx-1 SESP/MT e CPF/MF nº 024.xxx.xxx-44

CONTRATADA