DECRETO Nº 45 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.924

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES , no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$194.700,00 distribuídos as seguintes dotações:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

4 01.031.5001.2001.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 110.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Munícipio

12 01.031.5001.2003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 84.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

13 01.031.5001.2003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 600,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

169 10.301.5017.1121.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BASICA -194.700,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

José Arimateia Vieira Alves

Prefeito Municipal