O Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente os senhores: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob nº 482.043.071-87, e, na CI-RG nº 480.108-SSP/MT, com sua esposa NICILDA MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, do lar, inscrita na CI-RG nº 699.821-SSP/MT, residentes e domiciliados na Rua Mato Grosso, s/nº, na Vila Ferreira Mendes, nesta cidade de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do Lote 01, da Quadra 10, do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme consta do R-002/Mat. nº 5.888, fls. 198 do livro nº 2-T, datado de 21.01.2003, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; MARILZA NERY LEAL MACEDO, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob nº 005.055.041-11, e, na CI-RG nº 1135469-0-SSP/MT, com seu esposo EDSON SEBASTIÃO MACEDO, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob nº 559.339.041-04, e, na CI-RG nº 832.173-SSP-MT, residentes e domiciliados na Rua Mato Grosso, s/nº, na Vila Ferreira Mendes, nesta cidade de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do Lote 02, da Quadra 10, do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme consta do R-001/Mat. nº 10.821, fls. 015 do livro nº 02, datado de 19.10.2005, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; VANDERLEY NERY LEAL, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob nº 667.028.951-00, e, na CI-RG nº 1009639-6-SSP/MT, com sua esposa, MARIA LUCIA GOMES LEAL, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob nº 896.152.801-78, e, na CI-RG nº 1229263-0-SSP/MT, residentes e domiciliados no Sítio Bom Jesus, no Cinturão Verde, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do Lote 03 da Quadra 10, do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme consta do R-002/Mat. nº 11.350, fls. 140 do livro nº 02, datado de 15.09.2008, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; MARCOS IKENO CAMPOS, brasileiro, divorciado, agropecuarista, inscrito no CPF sob nº 692.828.621-00, e, na CI-RG nº 1103222-7-SSP-MT, residente e domiciliado na Avenida Cuiabá, nº 209, Centro, nesta cidade de Dom Aquino-MT, MEIRE CRISTINA IKENO CAMPOS, brasileira, solteira, auxiliar de cartório, inscrita no CPF sob nº 981.523.271-15, e, na CI-RG nº 14677059-SSP/MT, residente e domiciliada na Avenida Cuiabá, nº 209, Centro, nesta cidade de Dom Aquino-MT, JOAREZ IKENO CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 030.583.761-38, e, na CI-RG nº 1554528-8-SSP/MT, com sua esposa, POLIANA NATALIA FERREIRA IKENO, brasileira, farmacêutica, inscrita no CPF sob nº 835.492.002-00, e, na CI-RG nº 3024701-2-SESP/MT, residentes e domiciliados na Rua dos Colhereiros, nº 350, Vila Mariana, na cidade de Cáceres-MT, na qualidade de proprietários dos seguintes Lotes: Lote 11 da Quadra 10, do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme consta dos R-004 e R-005/Mat. nº 7.074, fls. 019 do livro nº 02, datados de 04.05.2017, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, Lote 13 da Quadra 10, do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme consta dos R-004 e R-005/Mat. nº 7.593, fls. 018 do livro nº 02, datados de 03.05.2017, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, Lotes nº 24, 25 e 26 da Quadra 10, do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme consta dos R-003 e R-004/Mat. nº 7.594, fls. 020 do livro nº 02, datados de 05.05.2017, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; ROSÂNGELA MARIA DE ALMEIDA BARROS, brasileira, professora, inscrita no CPF sob nº 365.286.256-20, e, na CI-RG nº 380.648-SSP/MT, com seu esposo ADELINO FRANCISCO DA COSTA BARROS, brasileiro, funcionário público municipal, inscrito no CPF sob nº 048.386.101-49, e, na CI-RG nº 018.530-SSP/MT, residentes e domiciliados na Rua Presidente Vargas, nº 29, nesta cidade de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários dos seguintes Lotes: Lote 07 da Quadra 13, do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme consta da matrícula nº 10.734, fls. 116 do livro nº 02, datada de 21.03.2001, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, Lote 08 da Quadra 13, do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme consta da matrícula nº 10.735, fls. 117 do livro nº 02, datada de 21.03.2001, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, Lote 11 da Quadra 13, do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme consta da matrícula nº 10.736, fls. 118 do livro nº 02, datada de 21.03.2001, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, Lote 13 da Quadra 13, do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme consta da matrícula nº 10.737, fls. 119 do livro nº 02, datada de 21.03.2001, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; CLAUDINEI FACHIANO, brasileiro, solteiro, tratorista, inscrito no CPF sob nº 452.180.131-53, e, na CI-RG nº 0660151-0-SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, nº 19, nesta cidade de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietário dos Lotes 11 e 22 da Quadra 17 do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme consta do R-005/Mat. nº 1.465, fls. 165 do livro nº 02, dado de 02.12.2011, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; NELCINDO JOÃO HENSES, brasileiro, encarregado de produção, inscrito no CPF sob nº 024.479.129-51, e, na CI-RG nº 6.538.446-9-SSP/PR, com sua esposa EDVÂNIA DE ASSIS RODRIGUES HENSES, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob nº 004.673.791-06, e, na CI-RG nº 156.3435-3-SSP/MT, residentes e domiciliados na Estância Nipo-Brasil, Alto Barroso, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do Lote 12, da Quadra 17 do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme consta do R-004/Mat. nº 1.496, fls. 171 do livro nº 02, datado de 13.07.2011, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; JOÃO FRANCISCO VIANA, brasileiro, solteiro, motorista, residente e domiciliado na cidade de Rondonópolis-MT, na qualidade de proprietário do Lote 13, da Quadra 17 do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme consta da matrícula nº 13.518, fls. 054 do livro nº 02, datada de 14.07.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; ATAIDE FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Várzea Grande-MT, na qualidade de proprietário do Lote 14 da Quadra 17, do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme consta da matrícula nº 13.519, fls. 055 do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, confrontantes dos NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS denominados JARDIM IPANEMA e SOL NASCENTE, situado nesta cidade de Dom Aquino-MT, não encontrados nos endereços supramencionados, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nº 001/2023, que tem por objetivo regularizar os NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS DENOMINADOS “JARDIM IPANEMA e SOL NASCENTE” constantes do Registro nº 003 do Livro de Registro Auxiliar nº 08 – Registros de Loteamentos, às fls. 73/80vº, no ano de 1961, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poxoréu-MT, dentro do seguintes limites e confrontações: Quadra nº 10, do Loteamento Vila Ferreira Mendes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57°W, de coordenadas N 8.250.626,802m e E 723.728,741m; deste segue confrontando com a Rua Fernando Correa, com azimute de 172°46'33" por uma distância de 133,14m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 8.250.494,718m e E 723.745,483m; deste segue confrontando com a Avenida Da Independência, com azimute de 265°16'47" por uma distância de 132,02m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 8.250.483,854m e E 723.613,912m; deste segue confrontando com a Rua Sebastião Vilto da Silva , com azimute de 351°13'39" por uma distância de 130,50m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 8.250.612,827m e E 723.594,009m; deste segue confrontando com a Avenida Da Liberdade, com azimute de 83°10'16" por uma distância de 93,47m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 8.250.623,941m e E 723.686,812m; deste segue confrontando com a Avenida Da Liberdade, com azimute 86°05'48" por uma distância de 42,03m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Ao Norte com a Av. Da Liberdade; Ao Sul com a Av. Da Independência; Ao Leste com a Rua Fernando Correa; Ao Oeste com a Rua Sebastião Vilto da Silva, tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado por Evandro Nascimento Pires – Tec. Agropecuária – CFTA nº 427.706.291-15.

Quadra nº 13 do Loteamento Vila Ferreira Mendes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57°W, de coordenadas N 8.250.760,169m e E 724.069,797m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 175°34'32" por uma distância de 95,29m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 8.250.665,160m e E 724.077,148m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 265°22'59" por uma distância de 127,98m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 8.250.654,858m e E 723.949,581m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 355°33'56" por uma distância de 81,08m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 8.250.735,692m e E 723.943,312m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 78°19'34" por uma distância de 114,56m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 8.250.758,872m e E 724.055,502m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 84°48'49" por uma distância de 14,35m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 433,26 m, tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado por Evandro Nascimento Pires – Tec. Agropecuária – CFTA nº 427.706.291-15.

Quadra nº 17 do Loteamento Vila Ferreira Mendes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57°W, de coordenadas N 8.250.738,000m e E 723.440,000m; deste segue confrontando com a Avenida Júlio Muller, com azimute de 95°10'19" por uma distância de 42,00m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 8.250.734,214m e E 723.481,829m; deste segue confrontando com a Avenida Júlio Muller, com azimute de 100°10'26" por uma distância de 82,03m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 8.250.719,725m e E 723.562,567m; deste segue confrontando com a Rua Sebastião Vilto da Silva, com azimute de 174°32'56" por uma distância de 91,62m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 8.250.628,524m e E 723.571,270m; deste segue confrontando com a Avenida Castelo Branco, com azimute de 264°59'58" por uma distância de 120,00m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 8.250.618,064m e E 723.451,727m; deste segue confrontando com a Rua Laudelino Ferreira Mendes, com azimute 354°24'56" por uma distância de 120,51m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Ao Norte com a Av. Júlio Muller; Ao Sul com a Av. Castelo Branco; Ao Leste com a Rua Sebastião Vilto da Silva; Ao Oeste com a Rua Laudelino Ferreira Mendes, tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado por Evandro Nascimento Pires – Tec. Agropecuária – CFTA nº 427.706.291-15.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Dom Aquino-MT, localizado no endereço Avenida Cuiabá, nº 143, Centro, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Dom Aquino-MT, 04 de setembro de 2023. Eu, VALDÉCIO LUIZ DA COSTA ___________________________________________________, Prefeito Municipal.