O Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente os senhores: LAUDELINO FERREIRA MENDES, com sua esposa, ANTÔNIA RIBEIRO DE BARROS, ou eventual herdeiros, residentes e domiciliados nesta cidade de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários tabular dos NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS denominados JARDIM IPANEMA e SOL NASCENTE, situado nesta cidade de Dom Aquino-MT, não encontrados nos endereços supramencionados, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nº 001/2023, que tem por objetivo regularizar os NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS DENOMINADOS “JARDIM IPANEMA e SOL NASCENTE” constantes do Registro nº 003 do Livro de Registro Auxiliar nº 08 – Registros de Loteamentos, às fls. 73/80vº, no ano de 1961, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poxoréu-MT, dentro do seguintes limites e confrontações: Quadra nº 10, do Loteamento Vila Ferreira Mendes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57°W, de coordenadas N 8.250.626,802m e E 723.728,741m; deste segue confrontando com a Rua Fernando Correa, com azimute de 172°46'33" por uma distância de 133,14m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 8.250.494,718m e E 723.745,483m; deste segue confrontando com a Avenida Da Independência, com azimute de 265°16'47" por uma distância de 132,02m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 8.250.483,854m e E 723.613,912m; deste segue confrontando com a Rua Sebastião Vilto da Silva , com azimute de 351°13'39" por uma distância de 130,50m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 8.250.612,827m e E 723.594,009m; deste segue confrontando com a Avenida Da Liberdade, com azimute de 83°10'16" por uma distância de 93,47m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 8.250.623,941m e E 723.686,812m; deste segue confrontando com a Avenida Da Liberdade, com azimute 86°05'48" por uma distância de 42,03m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Ao Norte com a Av. Da Liberdade; Ao Sul com a Av. Da Independência; Ao Leste com a Rua Fernando Correa; Ao Oeste com a Rua Sebastião Vilto da Silva, tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado por Evandro Nascimento Pires – Tec. Agropecuária – CFTA nº 427.706.291-15.

Quadra nº 13 do Loteamento Vila Ferreira Mendes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57°W, de coordenadas N 8.250.760,169m e E 724.069,797m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 175°34'32" por uma distância de 95,29m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 8.250.665,160m e E 724.077,148m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 265°22'59" por uma distância de 127,98m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 8.250.654,858m e E 723.949,581m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 355°33'56" por uma distância de 81,08m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 8.250.735,692m e E 723.943,312m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 78°19'34" por uma distância de 114,56m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 8.250.758,872m e E 724.055,502m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 84°48'49" por uma distância de 14,35m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 433,26 m, tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado por Evandro Nascimento Pires – Tec. Agropecuária – CFTA nº 427.706.291-15.

Quadra nº 17 do Loteamento Vila Ferreira Mendes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57°W, de coordenadas N 8.250.738,000m e E 723.440,000m; deste segue confrontando com a Avenida Júlio Muller, com azimute de 95°10'19" por uma distância de 42,00m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 8.250.734,214m e E 723.481,829m; deste segue confrontando com a Avenida Júlio Muller, com azimute de 100°10'26" por uma distância de 82,03m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 8.250.719,725m e E 723.562,567m; deste segue confrontando com a Rua Sebastião Vilto da Silva, com azimute de 174°32'56" por uma distância de 91,62m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 8.250.628,524m e E 723.571,270m; deste segue confrontando com a Avenida Castelo Branco, com azimute de 264°59'58" por uma distância de 120,00m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 8.250.618,064m e E 723.451,727m; deste segue confrontando com a Rua Laudelino Ferreira Mendes, com azimute 354°24'56" por uma distância de 120,51m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Ao Norte com a Av. Júlio Muller; Ao Sul com a Av. Castelo Branco; Ao Leste com a Rua Sebastião Vilto da Silva; Ao Oeste com a Rua Laudelino Ferreira Mendes, tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado por Evandro Nascimento Pires – Tec. Agropecuária – CFTA nº 427.706.291-15.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Dom Aquino-MT, localizado no endereço Avenida Cuiabá, nº 143, Centro, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Dom Aquino-MT, 04 de setembro de 2023. Eu, VALDÉCIO LUIZ DA COSTA ___________________________________________________, Prefeito Municipal.