CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 279/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XX55XXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº XXX.499.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº. 02.520.829/0001-40, estabelecida à BR 480, nº 180, Bairro, na cidade de Barão de Cotegipe – Estado de Rio Grande do Sul, fone: (54) 3523 - 2600, e-mail: licitacao@dimaster.com.br, neste ato representado pelo Sr. Odair José Balestrin, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. 12R-2.XXX SSP/SC e CPF/MF nº XXX.773.XXX-34, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO

1.1 – Conforme solicitação da secretaria responsável, aditiva-se o Contrato Administrativo nº 279/2023, em 25%, para atender as necessidades da mesma.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E QUANTIDADE

2.1 – Considerando a alteração realizada pelo presente Termo, o valor do Contrato, será acrescido de R$ 162,50(cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

2.2 – Passando o contrato a ter o valor total de R$ 812,50 (oitocentos e doze reais e cinquenta centavos).

ITEM	CÓD. ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UND	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
203	084.005.119	METFORMINA, CLORIDRATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 850 MG, FORMA FARMACÊUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL.	PRATI	UND/ COMP	1.250	R$ 0,13	R$ 162,50
TOTAL							R$ 162,50

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos a seguinte forma:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Secretaria de Saúde	(632) 08. 002.10.303.0072.2126.3.3.90.32.17 F.R 1-621

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 04 de setembro de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

02.520.829/0001-40

ODAIR JOSÉ BALESTRIN

RG. 12R-2.XXX SSP/SC e CPF/MF nº XXX.773.XXX-34

CONTRATADA