DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CONSIDERANDO APROVAÇÃO EM TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023. CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, CORRESPONDENTE AO CARGO DE PEDREIRO E OPERADOR DO SMAE, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos:

PEDREIRO:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 273/2023 – CELSO BATISTA SANTIAGO - inscrita no CPF n°. 026.xxx.xxx-93.

OPERADOR DE SMAE:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 274/2023 – ANDERSON FERREIRA DA SILVA - inscrita no CPF n°. 815.xxx.xxx-91.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaro objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a pessoa física ora contratada, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Francisco Tibúrcio de Carvalho - como Fiscal Titular, responsável pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Genivaldo dos Santos - como Fiscal Suplente, responsável pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Retroagindo seus efeitos a data da assinatura dos contratos.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao quatro (04) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal