Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Acorizal-MT

RESOLUÇÃO Nº 03/2023/CMAS

Dispõe sob a Aprovação do Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS/MT 2023

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Acorizal-MT, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei Municipal Nº 613/2005 em Reunião Ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2023 conforme a Ata nº 15/2023 as 14:h00min.

Resolve:

Art.1º- Aprovação do Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS/MT 2023

Art.2º. Está Resolução Entra em vigor na data de sua publicação.

Acorizal-MT, 04 de setembro de 2023

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Gilmara Cristiane de Arruda Silva Presidente Conselho Municipal de Assistência Social